Educação de Jovens e Adultos
O Poder Judiciário e a Educação de Jovens e Adultos: inscrições abertas! PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 21 de Setembro de 2005 21:00

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) está na pauta do dia no ciclo de oficinas promovido pelo projeto Ação na Justiça. Se a o direito à educação é previsto por lei, porque não recorrer ao Judiciário para exigir sua efetivação, inclusive para a EJA?

A idéia parece simples, mas os obstáculos criados pelo Poder Executivo ou pelos juízes são muitos. Algumas iniciativas têm sucesso e, por exemplo, contribuem para a abertura de novas vagas. Mas o desconhecimento da legislação e dos tratados internacionais e um padrão de argumentação – recorrente entre os juízes - avesso à interferência do Judiciário na defesa do direito à educação freqüentemente frustram as iniciativas.

Para enfrentar estes obstáculos, o ciclo de oficinas se propõe a analisar as respostas fornecidas pela Justiça às iniciativas e debater os caminhos jurídicos mais eficazes para o sucesso das ações. A primeira oficina realizada em agosto, se debruçou sobre a efetivação do acesso à Educação Infantil. A próxima, em 30 de setembro, foca as atenções na Educação de Jovens e Adultos.

“A idéia é examinar todos os níveis de educação do sistema brasileiro”, afirma Mariângela Graciano, do Ação na Justiça. Ela informa que já estão previstas oficinas sobre o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação Indígena. “Queremos aproximar das pessoas a idéia de que o Judiciário deve ser acessado para garantir o direito à educação”, diz.

As oficinas são dividas em duas partes. Na primeira, um palestrante convidado relata os obstáculos e respostas encontradas em casos concretos no Judiciário. Na segunda, os participantes são divididos em grupos e, a partir de um caso concreto de violação ao direito à educação, simulam a recepção, pelo Judiciário, da questão.

A participação nas oficinas é gratuita e aberta a todos os interessados. Casos práticos para serem analisados na oficina do dia 30 de setembro podem ser enviados até o dia 26. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone 3151-2333, ramal 146 ou 162, às segundas, quartas e sextas, das 10 às 18 horas.

O direito à Educação de Jovens e Adultos e o sistema de Justiça


A educação de jovens e adultos é um direito de todos e todas que não tiveram acesso à educação em idade própria. No Brasil, entre as pessoas consideradas analfabetas funcionais - que têm entre 1 e 3 anos de estudo - e aquelas consideradas analfabetas absolutas, são 48.021.000 pessoas acima de 15 anos que não podem fazer uso da leitura e da escrita em seu cotidiano (IBGE/2001). Na cidade de São Paulo este índice, o maior do Brasil, é de 1,1 milhão de pessoas com mais de 15 anos (IBGE/2001).

Participe da discussão sobre as possibilidades de acesso à Justiça para garantir este direito.

Programação

14h00 - Panorama da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, com Márcia Oliveira - Assessora da Ação Educativa
14h20 - O Direito à educação de jovens e adultos - As leis e possibilidades de efetivação, com Rodrigo Oliveira Martins – Advogado, especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
15h00 - Debate
15h45 - Discussão de casos reais (envie, até 20 de setembro, uma situação real de violação aos direitos educativos de pessoas jovens e adultas. O relato deve ter, no máximo, 10 linhas).
17h25 - Painel de encerramento


Quando: 30 de setembro de 2005, às 14 horas
Onde: Ação Educativa, rua General Jardim, 660, térreo
Público: Entidades que trabalham na defesa e promoção dos direitos educativos de pessoas jovens e adultas
Organização: Ação Educativa - Projeto Ação na Justiça


Última atualização em Sex, 03 de Agosto de 2007 14:22
 

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