Diversidade e Participação
Comissão do Plano de Educação de SP se reúne com secretário e reivindica mais participação social PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 26 de Fevereiro de 2013 10:25

Organizações reivindicam a continuidade do processo participativo e solicitam a criação de um Fórum de Educação na cidade de São Paulo

 

A Comissão Executiva de Acompanhamento do Plano de Educação da Cidade de São Paulo se reuniu na terça-feira (19/2) com o atual secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, para debater a participação da sociedade no processo de tramitação do Plano na Câmara Municipal.

O Plano, que estabelece diretrizes para a gestão da educação na cidade de São Paulo nos próximos 10 anos, está em tramitação na Câmara como Projeto de Lei Nº 415/2012 (leia a íntegra do texto) desde setembro de 2012.

O Projeto de Lei foi redigido pela Secretaria Municipal da Educação, com base nas resoluções da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, realizada em junho de 2010, mas só foi enviado à Câmara Municipal em setembro de 2012, após pressão de entidades ligadas à educação e do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público.

Audiências Públicas

Desde que o projeto chegou à Câmara, duas audiências públicas foram realizadas na Comissão permanente de Educação, Cultura e Esportes. Nas duas ocasiões, assim como no encontro com o secretário, as organizações que compõem a Comissão evidenciaram a importância do processo participativo na discussão e aprimoramento do Projeto de Lei em tramitação na Câmara.

As entidades compreendem que o plano elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) deve ser aprimorado a partir do debate democrático e participativo, considerando as propostas já apresentadas no documento de sistematização da Conferência Municipal de Educação. Uma destas propostas, não considerada no atual Projeto de Lei, é a meta de financiamento, sem a qual o plano pode ser reduzido a uma carta de intenções, como ocorrido com o Plano Nacional de Educação 2001-2010.

Nesse sentido, a Comissão Executiva propõe a realização de audiências públicas que contem com a presença de especialistas e da sociedade civil, nas quais sejam discutidos temas específicos abordados na conferência, e que as propostas geradas sejam incluídas no texto atual pelos vereadores. A Comissão sugeriu ainda que as audiências sejam realizadas no primeiro semestre de 2013, seguindo um calendário divulgado previamente, para que os participantes possam se organizar.

Fórum Permanente de Educação

No encontro, a comissão solicitou a criação de um fórum permanente de educação na cidade, com ampla representação, envolvendo educadores e poder público. O órgão seria responsável pelo acompanhamento e avaliação dos planos de educação em São Paulo.

Cesar Callegari se comprometeu a apoiar a participação da sociedade nas discussões para aperfeiçoar o plano, reconhecendo a importância do envolvimento das organizações e dos cidadãos na gestão da educação, em todas as instâncias governamentais. A comissão executiva manterá o diálogo com a SME e tem como próximo passo, o estabelecimento do diálogo com a nova composição da Câmara Municipal.

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Última atualização em Ter, 26 de Fevereiro de 2013 10:30
 

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