Diversidade e Participação
Mais da metade dos municípios brasileiros não têm planos locais PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 24 de Maio de 2012 14:35

Cerca de 58% dos municípios brasileiros não têm um Plano Educação (PE), de acordo com o último levantamento divulgado pelo Ministério da Educação, em 2007. Dos 5.561 municípios do país, apenas 2.293 já tinham um plano elaborado e aprovado até aquele ano. Segundo o próprio MEC, ainda há muito que fazer para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a implementação de planos em todos os municípios.

Em 2007, com a criação do Plano de Ações Articuladas (PAR), o Ministério passou a fomentar o processo de elaboração de planos locais. Para Luís Serrao - assessor do Projeto Indicadores de Qualidade da Educação (Indique), da Ação Educativa -, isto não resolve o problema. “Muitas vezes os planos são criados por consultorias específicas e com pouca participação, inclusive de profissionais da educação. O novo PNE reforça o principio da gestão democrática participativa no processo de elaboração dos planos, e é nesta perspectiva que a Ação Educativa e a Undime [União Nacional dos Dirigentes em Educação] firmaram uma parceria para criar materiais de apoio a esses processos”, diz.

Para Sheila Braz, técnica da Secretaria de Educação de Tucurí (PA), onde o PE está em fase de elaboração, o plano é uma conquista. “Uma das grandes vantagens é que ele dá continuidade ao trabalho, é focado na política pública e não depende do governo em que foi discutido”, diz.

De acordo com Sheila, a construção do PE em Tucuruí foi bastante participativa. “Tivemos cinco reuniões com professores de toda a rede e depois foi realizada uma conferência de três dias. Os GTs estão concluindo o Projeto de Lei para encaminhar para a Câmara e o desafio agora é fazer o acompanhamento até a votação”, diz.

Já em Paraíso do Tocantins (TO), a elaboração do plano ainda está em fase de planejamento. Segundo a dirigente municipal Iracy Barbosa, a secretaria aguarda a aprovação do novo Plano Nacional para começar o processo. “As metas têm de estar articuladas. Não podemos construir sem o [plano] Nacional”, diz.

De acordo com a dirigente, pelo planejamento, a secretaria local deverá atuar apenas para dar subsídios. “O plano do município permite que você veja a realidade local e, se você constrói com a comunidade escolar, pais, gestores, eles se sentem corresponsáveis”, diz. Ela critica ainda a falta de processos participativos na elaboração do plano estadual. “O estado fez e aprovou e ficamos submissos a um plano que não elaboramos”, diz.

Yvone Morais, dirigente municipal de Rosana (SP), também afirma aguardar a aprovação do PNE para dar continuidade à elaboração do plano local. “O plano está encaminhado. Foi elaborado com a participação da comunidade escolar e de entidades civis da cidade, mas não temos como concluir o municipal sem o nacional”, diz.

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Última atualização em Sex, 25 de Maio de 2012 17:57
 

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