A audiência pública teve como tema equidade de gênero e raça na educação e promoveu a não discriminação de mulheres negras na sociedade.

Com o tema “Direito das mulheres à não discriminação racial e de gênero: comunicação e educação” a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizou em Brasília, no dia 7 de dezembro, uma audiência pública com a participação de diversas organizações da sociedade civil para debater gênero e raça.

Coordenado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, o evento contou com a apresentação de diversos painéis que apresentaram ideias e ações para combater a discriminação de raça e gênero às mulheres e com a participação de Denise Carreira, relatora Nacional do Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA-Brasil.

“O destaque da apresentação foi para o conjunto de recomendações que apresentamos à Procuradora Federal Gilda Carvalho, visando que a PFDC exerça um papel importante na agenda de promoção da igualdade de gênero e raça na educação”, informou Denise, que também coordena a área de Educação da Ação Educativa.

As recomendações (clique aqui para ver o ppt) para a PFDC tratam de questões como a produção de análises de dados sobre desigualdades de gênero e raça por nível e modalidade da educação e por região/estado pelo INEP, IBGE e IPEA; o cumprimento pelo Brasil da Declaração da Cidade do México – Educar para prevenir (2008) sobre políticas de educação em sexualidade; a atuação dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais na implementação do Plano Nacional da Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, entre outras.

A Relatoria Nacional apresentou um balanço das ações realizadas entre 2010 e 2011, tais como o Informe Brasil – Gênero e Educação, apresentado na conferência da Organização (OEA) em outubro último e Relatoria Nacional sobre Educação e Racismo no Brasil, cujo relatório, construído com base em missões realizadas ao longo de 2011 em algumas regiões do país, deverá ser concluído em 2012.

Além disso, Denise fez um apanhado geral dos principais desafios a serem enfrentados atualmente no Brasil na área da Educação, sempre levando em conta as condições de acesso e a garantia do direito à Educação sem discriminação de gênero, raça ou condição econômica.

Dentre outras apresentações destaque para a fala de Maria Luiza Junior, representante do Movimento Negro Unido, que afirmou ser necessária uma rigorosa fiscalização para que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos. “Não é necessário criar novas leis [...], é necessário, apenas que haja fiscalização, pois, as leis existentes suprem totalmente a demanda”, disse.

Já Malvina Tuttman, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), afirmou que “ainda não se pode precisar o quantitativo de pardos, negros, indígenas e amarelos nas instituições e sugeriu a ‘obrigatoriedade’ de preenchimento de questionário onde a pessoa diga a qual etnia acredita pertencer”.

Márcia Morgado, procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Comunicação da PFDC, deu exemplos nos quais o MPF atua contra o abuso, humilhação e exploração do negro em canais de TV e internet. De acordo com ela, o Ministério Público Federal tem possibilitado avanços na efetivação da fiscalização do cumprimento da legislação quanto à não discriminação.

Também estiveram presentes representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do GT Racismo- MP/PE.

Com informações e imagens da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República