Observatório da Educação
Relatora deve dar parecer favorável à remição penal pelo estudo PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 10 de Maio de 2007 21:00
Na mesma semana em que assumiu a relatoria, a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) concedeu uma entrevista ao boletim Informação em Rede.

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) assumiu recentemente a relatoria do Projeto de Lei 4.230/2004, uma das propostas em tramitação no Congresso Nacional que altera a Lei de Execuções Penais e estende o benefício da remição penal aos presos que estudam. O mesmo Projeto havia recebido parecer negativo do deputado Edmar Moreira (PFL-MG), quando foi apreciado na Comissão de Constituição de Justiça na legislatura passada. Já em 2007, o PL foi desarquivado e antes de voltar à CCJ, foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde tramita atualmente.
Na mesma semana em que assumiu a relatoria, a deputada Iriny Lopes concedeu uma entrevista ao boletim Informação em Rede.

De que maneira pretende dar andamento ao PL 4230/2004?

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 20 sessões para que eu apresente o Parecer. Pretendo utilizar esse tempo, que deve ser de aproximadamente 45 dias, para promover encontros e debates com órgãos públicos e ONG´s relacionados ao tema e que já vem desenvolvendo estudos e pesquisas referentes à “educação no sistema prisional”, em especial aquelas que vem tratando do “benefício da remissão aos privados de liberdade que estiverem estudando”. Sem dúvida, a Ação Educativa, pela notória e reconhecida especialização no trato da Educação em nosso País, e pelos trabalhos que já desenvolveu sobre o tema, será chamada a participar desse processo.

A senhora pretende sugerir mudanças no projeto, tendo em vista que em maio de 2006, o relator da Comissão de Constituição e Justiça rejeitou seu mérito?

 A análise e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a administração do sistema prisional brasileiro fazem parte da minha atuação desde antes de ser eleita Deputada pela primeira vez em 2002. Como militante de direitos humanos posso informar, mesmo ainda em fase preliminar de análise, que não tenho a menor dúvida, de que meu parecer concluirá, ao contrário do relator anterior, pelo mérito da proposição. Quanto a possíveis mudanças ou não nos PLs, essa questão será respondida pelo resultado dos encontros e debates que pretendemos promover.

Última atualização em Sex, 27 de Julho de 2007 12:37
 

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