Observatório da Educação
CPI investiga situação do ensino superior privado em São Paulo PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 17 de Outubro de 2011 11:35
Em entrevista ao Observatório da Educação, o deputado estadual Simão Pedro (PT), relator da Comissão, falou da agenda de trabalho da CPI e comentou os principais pontos em discussão.

Do Observatório da Educação
Sex, 14 de Outubro de 2011


Está em andamento na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a situação do ensino superior oferecido por instituições privadas.

Em entrevista ao Observatório da Educação, o deputado estadual Simão Pedro (PT), relator da Comissão, falou da agenda de trabalho da CPI e comentou os principais pontos em discussão. Um dado investigado é o que indica que apenas 5% das faculdades particulares realizam atividades de pesquisa. Confira na íntegra.

Observatório da Educação – O que motivou a criação da CPI do ensino superior privado?

Deputado estadual Simão Pedro (PT) - Essa CPI foi proposta no início dessa legislatura pelo deputado Celso Giglio (PSDB). Giglio conseguiu o número de assinaturas, que são 32, e protocolou. Isso faz parte de uma estratégia do PSDB, da base do governo Alckmin, de protocolar requerimentos de CPI antes da oposição. Se por um acaso a oposição conseguir as assinaturas de algum tema que incomode o governo do estado, teria que esperar a fila porque as CPIs são implantadas por ordem cronológica e só podem funcionar cinco de cada vez.

O problema dessa CPI é que ela não tem um objeto definido, ela não tem uma denúncia concreta, é uma coisa muito genérica, “investigar a situação do ensino superior privado no estado de São Paulo”. Em todo caso, nós da oposição, eu e o Deputado Geraldo Cruz (PT), a Deputada Leci Brandão (PCdoB) estamos tentando sugerir alguns temas. Sugerimos alguns nomes que foram aprovados para depor e tentarmos fazer um diagnóstico. Fui designado relator, e no momento nós estamos fazendo as oitivas.

Observatório - Como está a agenda da CPI, as pessoas que serão convocadas para depor, as reuniões?

Dep. Simão Pedro - Já fizemos cerca de cinco oitivas. A princípio, nós preferimos que viessem representantes dos alunos. Vieram aqui o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) e o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo que mostraram as dificuldades que eles têm de organizar os estudantes. Eles nos disseram que algumas faculdades privadas não permitem a entrada da direção das entidades para dialogar com os alunos.

Citaram casos de abusos de algumas faculdades, como por exemplo a UNITAU, a Universidade de Taubaté, que é uma autarquia municipal. Essa mesma universidade mandou para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) dois mil alunos que estavam inadimplentes. A lei permite que a faculdade particular possa ir à Justiça para cobrar as mensalidades atrasadas dos alunos, mas não permite que os alunos sejam expostos às restrições de serviços de proteção ao crédito. E amanhã (5 de outubro) a comissão vai até Taubaté para ouvir a direção, ouvir os alunos e tentar apurar o que está ocorrendo  lá.

Ouvimos também representantes dos professores, tanto da Federação Estadual dos Professores de Faculdades Privadas quanto os sindicatos aqui de São Paulo. Alguns sindicatos colocaram a situação de pressão a que os professores são submetidos, em uma parte agravada pela entrada do capital estrangeiro comprando as faculdades, quando elas passaram a vender ações na bolsa de valores. É o caso da Anhanguera, que recentemente comprou a Uniban. Colocaram também como situação as jornadas excessivas e a repressão à atividade sindical. Normalmente as piores faculdades, aquelas com mais baixa avaliação do MEC, são aquelas que mais dificultam o trabalho de fiscalização, o trabalho sindical de organização dos trabalhadores e estudantes.

Ouvimos também uma representante do MEC que cuida da avalição das faculdades, a FAPESP e o ex-reitor da Unicamp para saber como é situação das pesquisas nas faculdades particulares. O que nos assustou é que apenas 5% das universidades particulares realizam pesquisas, o que mostra que aqueles três elementos que são indissociáveis na universidade – pesquisa, extensão e ensino – não são praticados. Ou seja, temos um quadro bastante crítico em relação à atuação de uma grande parte das universidades particulares.

Observatório – O que a CPI pode fazer em relação à comercialização de ações das faculdades na bolsa de valores?

Dep. Simão Pedro - No relatório que estamos produzindo a partir dos depoimentos e documentos que recebemos vamos poder fazer indicações ao governo federal no sentido de apresentar um diagnóstico e colocar maior fiscalização e rigor no controle das faculdades particulares.
 
Vamos indicar ao governo do estado a expansão do ensino superior público das três universidades estaduais. A USP Leste está em um processo de instalação em crise porque a atual gestão tentou fechar cursos e vagas e houve uma reação por parte dos alunos, professores e da comunidade lá da zona leste. A UNICAMP abriu um campo em Limeira, mas acho que ela pode ter um papel muito maior na região metropolitana de Campinas. Outra indicação é rever a composição do conselho estadual de educação e sua representatividade. Na minha opinião, o conselho está dominado pelos interesses das faculdades privadas. As denúncias que nós estamos recebendo, como essa da UNITAU, vamos averiguar e se for necessário representar esse caso no Ministério Público, e assim por diante.

 

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