Observatório da Educação
Pronatec prevê expansão do ensino profissional pela rede pública e por instituições privadas PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 07 de Julho de 2011 12:49
“O grande objetivo é realmente chegar à população que precisa e quer ter educação profissional de qualidade, cidadã, com inclusão no mundo do trabalho”, afirma Patrícia Barcelos, do MEC.


Do Observatório da Educação
Qui, 07 de Julho de 2011


Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1209/2011 (acesse aqui), que prevê a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, o programa objetiva expandir a oferta de educação profissional pela rede pública e por instituições privadas, sistema S e organizações comunitárias da sociedade. “O grande objetivo é realmente chegar à população que precisa e quer ter educação profissional de qualidade, cidadã, com inclusão no mundo do trabalho”, afirma Patrícia Barcelos, diretoria de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

Para ela, o momento atual é de debate com diferentes redes de ensino e com a sociedade, de modo que o programa aprovado no Congresso seja resultado da participação de diferentes atores sociais. Houve uma audiência pública em 14 de junho na Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara, e o projeto aguarda parecer das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Educação e Cultura (CEC); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 
Dentre as ações previstas, destacam-se as três modalidades de bolsa: de formação do estudante da rede, de formação do trabalhador e de inclusão mediante o ensino profissionalizante. Além disso, estão previstas a expansão da rede federal e das redes estaduais de ensino profissional e um Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies).

Prevê-se ainda o prosseguimento do acordo firmado com o sistema S, que deve oferecer até 2014 dois terços dos recursos aplicados em gratuidade. “São ações para públicos distintos: para quem deseja ensino integrado, para quem já está no ensino médio e quer oportunidade para técnico concomitante, e também para quem já concluiu o ensino médio e busca profissionalização”, explica Barcelos (leia aqui a entrevista completa com descrição mais detalhada do programa).

Privatização e precariedade

A professora Maria Ciavatta, do programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense, falou ao Observatório da Educação sobre educação profissional. Dentre os temas, abordou a proposta de criação do Pronatec. “Tenho poucas informações, apenas as oficiais, divulgadas pelo MEC. Mas, até entendo seu significado: ele caminha na direção oposta à universalização do ensino médio público, gratuito, de qualidade e obrigatório, e também em direção diversa à formação integrada”.

Isto por reiterar, segundo a professora, a privatização do ensino “amplamente criticada pela ação do PROUNI”. Além disso, segundo o site do MEC, o programa visa “combater o desemprego e oferecer ao mercado mão de obra qualificada”, o que reitera o mito da empregabilidade.

Para Maria Ciavatta, “educar é uma ação de desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, e preparar para o mercado é parte da formação. Não se pode tomar a parte pelo todo e achar que educar é a mesma coisa que preparar para a precarização do trabalho, para o subemprego, para a desregulamentação das relações de trabalho, para as condições de exploração do trabalho vigentes” (leia aqui a entrevista completa).

Última atualização em Qui, 07 de Julho de 2011 13:02
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar