Observatório da Educação
“Aprovação do projeto de remição por estudo é grande conquista”, diz educador PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 30 de Junho de 2011 10:33
Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Elionaldo Fernandes Julião, da UFF, discutiu os avanços e os possíveis problemas da alteração na Lei de Execução Penal, que institui a remição de pena por tempo de estudo.

Do Observatório da Educação
Qui, 30 de Junho de 2011


Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Elionaldo Fernandes Julião, da Universidade Federal Fluminense, discutiu os avanços e os possíveis problemas da alteração na Lei de Execução Penal, que institui a remição de pena por tempo de estudo das pessoas privadas de liberdade.

Observatório da Educação – Como o senhor avalia o projeto de lei levado à sanção presidencial?

Elionaldo Fernandes Julião - É um avanço tremendo na nossa cultura, é um reconhecimento do papel da educação dentro do programa da reinserção social, da importância da educação dentro do sistema de execução penal. São conquistas que a gente tem que reconhecer como grandes conquistas.

Também é positivo o fato de que, na sociedade, enquanto tem gente que fala sobre o endurecimento da pena, nós temos um grupo que aprova uma lei como essa, que leva em conta que precisamos pensar que esses indivíduos serão reinseridos na sociedade. Embora uns não queiram, um dos objetivos do sistema penitenciário é a reinserção social, está nos princípios da Lei de Execução Penal. Não é só punir, é saber que esse indivíduo voltará para sociedade.

Caso contrário, é melhor criar determinadas células institucionais que isolem completamente ou que venhamos endurecer a lei a ponto de chegar a ter penas perpétuas no Brasil. Essa aprovação demonstra que nós temos outra lógica, que a gente reconhece que não é a prisão perpétua que queremos.

Observatório – O sistema prisional está preparado para a aprovação desse projeto de lei?

Elionaldo -  No Brasil nós temos uma realidade diversa. Os 27 estados têm políticas de execução penal distintas. Para alguns estados, essa lei vai endossar o que já acontece, porque o Rio de Janeiro e outros estados, como o Rio Grande do Sul, já fazem isso [a remição de pena por tempo de estudo].

Mas, para outros, vai mudar na hora de pensar a execução penal. Em alguns estados, a lógica de execução penal não pensa na valorização da reinserção penal, e sim na punição, do máximo encarceramento. Esses estados vão ser obrigados a repensar a sua política, ou considerar o que os defensores dos direitos humanos tanto batem e questionam. Isso vai ter que ser revisto.

A gente vai vivenciar nos primeiros momentos um grande debate a respeito. A gente sabe que a grande maioria da sociedade não concorda e compreende minimamente qual o papel da execução penal. Muitos ainda questionam porque “esse preso ainda tem escola, tem trabalho”. E vai ser importante até para a gente repensar sobre o que nós defendemos como políticas de execução penal. O projeto de lei é positivo, mas tenho reservas.

Observatório – Quais seriam essas reservas?

Elionaldo - Na minha opinião, os internos não precisam ser bonificados por isso [conclusão de etapas de ensino]. O programa por si já é importante para a sua reinserção social. A educação já é importante para qualquer pessoa, inclusive para ele. A minha dissertação foca nessa discussão. Educação tem o mesmo valor que trabalho.

Nessa direção, é importantíssimo que, no momento em que [a lei] é aprovada, a gente vê o quanto passa a ser importante a educação na política de reinserção social. E também temos que reconhecer que trabalho, assistência religiosa e todas as outras atividades são importantes, inclusive a convivência familiar e comunitária.

Em 2006 e 2007, conheci a experiência da França. A informação que eles me deram é que eles também tinham passado por esse processo. Eles bonificavam tanto o interno, que eles não conseguiam avaliar o impacto disso na reinserção social. Efetivamente, não era por conta apenas da remição que eles não reincidiam. Eles só estavam criando formas de bonificar pessoas que não queriam se inserir necessariamente.

Aí, eles voltaram atrás, e passaram a não bonificar mais por qualquer coisa. Eles criaram uma proposta político-pedagógica, incluindo a educação, o trabalho e até a convivência familiar e comunitária. E passaram a fazer a remição por conta de todas essas ações de forma agregada. Ele não vai remir por conta da educação, mas caso ele não estude, não vai poder pleitear essa remição. É uma coisa interessante para se pensar.
Última atualização em Qui, 30 de Junho de 2011 10:38
 

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