Observatório da Educação
Apenas um terço da carga tributária no Brasil retorna à sociedade na forma de investimentos sociais PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 23 de Novembro de 2010 12:16
No Brasil, somente um terço da arrecadação de impostos retorna à sociedade na forma de investimentos em educação, saúde, segurança pública e saneamento. Outros problemas como regressividade – ricos pagam menos que pobres –, má distribuição, desincentivo às atividades produtivas e à geração de emprego fazem do sistema tributário nacional uma máquina extremamente injusta, na avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Na última quinta-feira, 18, o Observatório da Equidade do CDES, ligado à presidência da república, apresentou dados preliminares do 2º Relatório “Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional” (leia mais aqui sobre o relatório referente à Educação).
O conselheiro Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, explicou que a carga tributária do país não é elevada, como se afirma normalmente. Pelo contrário, é inferior à média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema, disse o professor, é o baixo retorno social dessa carga.
“A educação padece de subfinanciamento, mesmo com carências reconhecidas, principalmente de qualidade”, afirmou Monteiro. O Brasil investiu 4,7% de seu PIB em educação em 2008 (o percentual está em torno de 5% atualmente, de acordo com o MEC). A média dos países da União Europeia é de 5,3% do PIB. No caso dos países da OCDE, a média é 5,2%. “Ressalvando-se que União Europeia e os países da OCDE não têm dívida social com a educação, como o Brasil”, afirmou Naomar Monteiro, recomendando que esse patamar seja ao menos dobrado para que o país supere os atrasos.
Para Monteiro, apesar de avanços pontuais e tendências de melhora, temos aprimorado essa máquina reprodutora de desigualdades. “Isso pode comprometer o futuro e o desenvolvimento do país”, disse. No relatório, o CDES elencou os cinco principais problemas que fazem do sistema tributário brasileiro um reprodutor de desigualdades. São eles:

Problema 1: o sistema tributário é regressivo e a carga, mal distribuída

Pessoas que ganham até dois salários mínimos pagam 48,8% de sua renda em tributos, de acordo com o relatório. Na faixa de pessoas que recebem acima de 30 salários mínimos, o percentual cai para 26,3% (os dados são de 2004).
“Uma das causas disso é que a carga tributária onera principalmente bens e serviços, e incide menos sobre renda e propriedade. E de modo oculto, camuflado. No Canadá, quando se compra algo, o imposto vem discriminado”, explicou Monteiro. Em outras palavras, a contribuição onera mais o trabalho do que o capital (renda).
No Brasil, a alíquota máxima de Imposto de Renda de Pessoa Física é 27,5%. Os países da OCDE apresentam uma média de alíquota máxima de 42,5%.
Naomar Monteiro lembrou que somente um estado brasileiro possui taxação sobre herança, que é São Paulo. Ainda assim, a alíquota do imposto é 4%, enquanto a média de Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido é 41%.

Problema 2: Retorno social baixo em relação à carga tributária

Além do baixo investimento social descrito anteriormente, o Brasil apresenta despesas financeiras elevadas no total de gastos públicos. O pagamento de juros corresponde a 5,45% do PIB, enquanto nos países da OCDE a taxa é de 1,6% e na União Europeia, 2,6%.
O relatório do CDES apontou outro aspecto que contribui para o problema: os gastos tributários com renúncias fiscais são crescentes nos últimos anos. Se em 2005 o volume de benefícios tributários representava 1,91% do PIB, em 2009 a taxa aumentou para 3,42%.
Monteiro ressaltou mais uma imagem da desigualdade do sistema: “o setor privado oferece educação básica de qualidade aos que tem renda suficiente para pagar impostos, beneficiados por forte renúncia fiscal. Por outro lado, o setor público oferece educação superior de qualidade e gratuita aos que tiveram renda suficiente para custear treinamentos para vencer a barreira dos vestibulares”.
Para ele, a ampliação do financiamento, gestão eficiente, políticas de governança participativa e ações afirmativas podem corrigir essas desigualdades.

Outros problemas

O diagnóstico dos conselheiros do Observatório da Equidade destaca ainda: a estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas e geração de emprego; há inadequação do pacto federativo em relação a suas competências tributárias, reponsabilidades e territorialidades; e não há cidadania tributária (a invisibilidade sobre os impostos pagos e a insuficiência de educação fiscal contribuem para esse quadro).
O relatório consolidado deve ser entregue em dezembro ao presidente Lula e à presidenta eleita Dilma Rousseff, após a reunião do Pleno do Conselho.

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Fonte: Observatório da Educação

 

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