Observatório da Educação
Dia da Consciência Negra é oportunidade para reflexão PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 18 de Novembro de 2009 15:35
Implementação da lei que trata do ensino de história e cultura africana nas escolas deve receber atenção


Fonte: Portal do Observatório da Educação

Sexta-feira, 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra. Desde 2004, o Observatório da Educação acompanha a cobertura da imprensa na data e a questão etnicorracial na educação, em geral, é tema ausente. Em 2008, houve destaque à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui as cotas nas universidades federais (leia aqui Ação na Mídia sobre o tema). Mas a oportunidade não foi aproveitada para a reflexão sobre as relações raciais nas escolas, no contexto da necessidade de aplicação da Lei 10.639/2003, que trata da implantação de história e cultura africanas nos currículos de toda a educação básica.

Apesar da previsão normativa, ainda há baixa institucionalização da temática relacionada à Lei 10.639 nas escolas e secretarias de Educação do País. Para enfrentar esse desafio, foi lançado nas diferentes regiões brasileiras o Plano Nacional de Implementação da lei, pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

O objetivo é acelerar o processo de institucionalização da lei nos sistemas e escolas e torná-la diretriz de políticas educacionais. “Não me parece que os sistemas todos tenham conhecimento do plano, apesar da elaboração participativa, bastante divulgada em encontros regionais, e da reativação dos fóruns de diversidade, em que se discute o tema da diversidade na perspectiva da lei”, afirma Antonio Carlos Malachias (Billy), coordenador do Centro de Estudos das relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert). Ele entende que a implementação caminha mais externamente, pela sociedade civil, do que internamente, no interior do MEC e da própria Seppir.

Para Malachias, há empenho do MEC para a implementação da lei, mas que ainda há muito a fazer. “A qualidade do plano é definir maior articulação entre os sistemas, um regime de colaboração mais efetivo, que não está presente nem na estrutura do MEC atual nem dos estados e municípios. A sociedade civil exige que isso ocorra para que a lei seja aplicada efetivamente”, diz.

Em maio, quando o plano foi lançado, o Observatório da Educação entrevistou Leonor Franco de Araújo, coordenadora geral de diversidade da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (Secad/MEC). Na ocasião, ela afirmou que apesar do muito o que o MEC fez, há pouca sistematização e poucos processos dentro das secretarias municipais e estaduais de educação. “O sentido é colaborar com o sistema de educação brasileiro para que realmente implemente a lei 10.639. Essas temáticas vão contribuir para melhor qualidade da educação brasileira, trazem novos referenciais teórico-metodológicos, culturais e sociais para a escola brasileira, que hoje tem referencial branco, europeu e ocidental, mas atende a diversidade de alunos”, explicou (leia aqui a entrevista completa).

O tema tem ganhado espaço nas conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação. Denise Carreira, coordenadora do programa Diversidade, raça e participação da Ação Educativa e relatora do Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA), afirma que existe a expectativa de o plano de implementação ser incorporado no Plano Nacional de Educação (PNE), tornando-se, assim, lei federal. Malachias corrobora. “A eficiência do plano depende de ele ser incorporado no novo Plano Nacional de Educação. É importante que a sociedade civil pressione para que haja a incorporação das indicações no PNE”, defende o pesquisador.

Sobre as dificuldades de implementação da lei nas redes de ensino, a professora Marilene Leal Paré, da Faculdade de Educação da UFRGS, conversou com o Observatório da Educação. “Desenvolvemos no semestre passado um programa de formação para professores de quatro regiões da Grande Porto Alegre. O número era muito pequeno de professores que trabalhavam algo relacionado a essa questão. Algumas poucas escolas tinham algo no currículo, mas a maioria não tinha nada, nem sabiam da existência da lei”, explica. Marilene ressalta ainda que vários professores se recusaram a fazer a entrevista com seu aluno negro, pois achavam que isso era racismo ao contrário. “Tivemos impasse grande com grupos de professores que se negavam a fazer trabalhos, em função justamente desse preconceito incrustado que existe”, revela (leia aqui a entrevista completa).

O plano de implementação tem origem em documento elaborado por representantes de organizações da sociedade civil e de ministérios, e retoma as orientações estabelecidas nas diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana definidas em 2004 (leia aqui o Plano Nacional). Marilene destaca que há muitas organizações mobilizadas em torno do plano, no entanto, a implementação da lei esbarra nas vivências do cotidiano escolar. “Ainda há muito a ser feito, principalmente a relação humana, o aceitar o diferente, o outro. Isso não é tão fácil de ser modificado. Com a lei, pelo menos ficou formalizado, pelo menos temos uma lei para nos apoiar. Mas é preciso que ela seja efetivada”, completa.

Nesse sentido, é importante o acompanhamento de ações processuais de União, estados e municípios pela efetiva implementação da lei. “A primeira coisa que deve ser feita nos estados e municípios é a regulamentação da lei, que se dá através dos conselhos estaduais e municiais de educação”, destacou Leonor. “Há necessidade também de essa temática estar incluída nos planos municipais e estaduais da educação. Até isso chegar ao chão da escola, a gente passa por diversos processos”, completa.

Histórico do Plano

Em 2008, um Grupo de Trabalho Interministerial, que contou com a participação da Ação Educativa, elaborou o texto da Proposta de Plano para implementação da Lei 10.639 (leia aqui a proposta), que trata das responsabilidades de cada órgão governamental e sistema de ensino nas ações para implementação da lei. O documento foi entregue ao MEC em novembro do ano passado. Após receber a proposta, o MEC prometeu a elaboração de um plano nacional para a implementação da lei, lançado nacionalmente em maio. (saiba mais aqui).

Ministério Público

Em resposta a um ofício do Ministério Público Federal, foi elaborada uma tabela que sintetiza as ações dos ministérios públicos estaduais referentes à efetiva implementação da Lei 10.639. É de competência do MP estadual acompanhar as ações dos poderes executivos municipais e estaduais, na inclusão da temática de história e cultura africana e afrobrasileira nas escolas. Pela tabela, com dados até 2008, é possível obter informações de políticas, ou ausência de políticas, de diferentes unidades da federação (consulte aqui).


Leia conteúdos que o Observatório da Educação publicou sobre relações raciais e educação:

Plano de implementação do ensino da história e cultura africanas será lançado no Sudeste

Pesquisadora comenta desigualdades entre crianças negras e brancas na educação infantil

Observatório da Equidade divulga relatório apontando que o nível de escolaridade da população brasileira continua baixo e desigual

“O mundo da EJA tem um quintal entre o falado e o escrito, o ouvido e o lido”

Pesquisador avalia cobertura referente às relações étnico-raciais na educação


Sugestão de fontes

Denise Carreira – coordenadora do programa Diversidade, raça e participação da Ação Educativa e relatora do Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) – (11) 3151-2333.

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert)
Tel: (11) 3804-0320 (com Antonio Carlos Malachias, coordenador dos programas de educação do Ceert.

Valter Silvério – professor da Universidade Federal de São Carlos e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – (16) 3351 8673.

Vilma Reis – coordenadora do Ceafro – (71) 3321-2580.


Banco de Fontes

Para auxiliar na cobertura, o Observatório da Educação disponibiliza um banco de fontes especializadas no tema, que reúne pesquisadoras(es) da área em diferentes realidades do País (veja aqui).
 

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