Observatório da Educação
CNE destaca caráter experimental do programa ensino médio inovador PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 29 de Julho de 2009 14:32
César Callegari, Conselheiro Nacional de Educação, fala sobre as mudanças no ensino médio


Fonte: Portal do Observatório da Educação

Até o final de agosto, o Ministério da Educação (MEC) deve anunciar o programa Ensino Médio Inovador, uma proposta de experiência curricular a ser implantada em regime de cooperação com os sistemas estaduais de ensino. O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisou e aprovou a proposta submetida pelo MEC, o que foi destacado pela cobertura dos jornais impressos e revistas no período de 1º a 15 de julho (leia aqui o Ação na Mídia). O conselheiro César Callegari falou sobre o tema com o Observatório da Educação. Ele destaca que se trata de “um programa de incentivo a inovações no ensino médio”, que deve abranger cerca de 100 unidades de ensino.

O CNE não possui informações sobre o financiamento do programa, pois não foram divulgadas pelo MEC. Em entrevista ao Observatório da Educação, Carlos Artexes Simões (leia aqui), diretor de concepções e orientações curriculares para educação básica, afirmou que ainda não foram definidos fonte e valor de recurso para a proposta.

O MEC busca ainda realizar parcerias com outros ministérios, para a elaboração de propostas conjuntas de projetos que envolvam jovens do ensino médio. Os colégios de aplicação vinculados às universidades federais também poderão realizar parcerias. O ministério pretende que as redes federal e estaduais tenham maior proximidade.

Observatório da Educação - Por que a avaliação positiva pelo CNE do programa Ensino Médio Inovador, proposto pelo MEC?

César Callegari - É preciso, de início, fazer um esclarecimento importante para evitar mal-entendidos em relação a essa proposta, pois houve certa desinformação a respeito disso. O ministro da Educação, Fernando Haddad, vem demonstrando preocupação a respeito do desempenho dos alunos de ensino médio, tanto em termos de acesso quanto de permanência. Apesar de o governo federal ter pouca ação direta em relação à administração de escolas de ensino médio regular, exceto a escola Pedro II no Rio de Janeiro, o MEC tem algo a fazer. O que Haddad pretendeu com esse anúncio de Ensino Médio Inovador é criar um programa de incentivo a inovações no ensino médio, das redes públicas estaduais, não do governo federal. Um programa que também não se aplica a escolas particulares. É um programa de incentivo, através de apoio técnico e, sobretudo, financeiro, para apoiar inovações que venham a ser realizadas no âmbito das escolas públicas mantidas pelos governos dos estados.

Isso tem um alcance limitado porque o governo pretende incentivar com recursos técnicos e financeiros a aproximadamente cem escolas, em termos de projetos inovadores, e numa espécie de orientação geral. Essas inovações devem se inscrever no campo daquelas idéias expostas no parecer aprovado. Não se trata de uma mudança no currículo das escolas de ensino médio, obrigatória para todas as escolas, não se trata de incluir nem retirar disciplinas, ou concentrar, como alguns jornais noticiaram. O parecer fala do ambiente em torno do qual essas inovações deverão acontecer.

OE – O parecer não trata do financiamento, apesar de haver na proposta a previsão de necessidade de recursos para laboratórios, contratações, bolsa-aluno, etc. Qual é o conhecimento do CNE da composição orçamentária para dar parecer positivo?

Callegari - O Ministério está preferindo receber as propostas para avaliar qual é o volume de recursos que ele poderá ou deverá aportar para esse tipo de iniciativa. Têm algumas informações desencontradas que falam de volumes de recursos, mas a verdade é que o ministério não está definindo um volume de recursos financeiros para esse programa. A partir do momento em que os programas vierem, e virão de cada escola, por seus respectivos sistemas de ensino, é que o MEC vai verificar o que isso importará.

OE - Então o parecer foi dado sem proposta orçamentária, não há uma hoje?

Callegari - Não.

OE - Qual é a relação do programa com a EJA?

Callegari - Não há nenhuma relação direta. Estamos tratando especificamente de incentivar inovações no ensino médio considerado regular. 
 
OE - Não há uma redução do ensino médio ao mundo da juventude, no texto divulgado pelo MEC?

Callegari -
Essa proposta está limitada para ensino médio regular, portanto é para o público jovem mesmo.

OE - Mas há público adulto no ensino médio regular, no noturno principalmente?

Callegari - Quem é o público adulto que freqüenta o ensino médio regular, que não é juventude? Não tem ninguém. O eixo é juventude.

OE - Para o ensino noturno, há a proposta de se cursar um ano a mais, para contemplar a carga horária?

Callegari - No nosso modo de entender, o ensino médio pode ser realizado de várias formas, inclusive no sentido de que possa durar mais tempo. Não apenas um ano a mais, até mais do que um ano, se for organizado de maneira modular, de forma a considerar necessidades que os alunos possam ter. Então, há entre as possibilidades escritas no nosso parecer a de que o ensino médio possa ser realizado num número maior de anos. 

OE - Isso não vai contribuir para o esvaziamento do noturno, na medida em que muitas pessoas já trabalham, o público é mais velho?

Callegari - Insisto que o documento do MEC trata do ensino médio regular, não trata do campo de EJA. Fui um dos conselheiros que insistiu que uma das maneiras de evitar a precoce evasão, a indesejável evasão, é permitir que o ensino médio regular tenha um programa que possa atender necessidades dos alunos. Muitas vezes as necessidades dos alunos não os permitem concluir o programa de ensino médio regular em três anos. Pode desejar fazer em quatro, cinco... tudo bem, não tem problema, desde que organize e possa estabelecer um programa com módulos que, por sua vez, possam ser conquistados passo a passo por esses estudantes. São inovações nesse campo que estão sendo incentivadas agora.   

OE - As especificidades do campo são contempladas na proposta?

Callegari - Aparece como possibilidades que serão analisadas a partir do momento em que houver as propostas de inovação no ensino médio. As escolas públicas, sejam urbanas ou rurais, poderão ser alvo desse tipo de proposta inovadora. Depende do projeto que será submetido. 

OE - Fala-se em dar preferência para projetos que contemplem escolas dedicadas exclusivamente ao ensino médio, com currículo adequado e infra-estrutura condizente, por exemplo. Qual é a recomendação para as escolas que têm interesse, mas por não ter essas características não conseguirão participar?

Callegari - Tenho a impressão de que o MEC tem limitações para fazer isso. É um programa de natureza experimental, irá experimentar inovações, procurando avaliá-las e, dependendo do resultado, procurar replicá-las em outros lugares do país e apoiá-las. O MEC fala em, aproximadamente, 100 escolas. Ele vai fazer a seleção que, no meu modo de entender, deve contemplar pelo menos as escolas mais representativas daquilo que acontece em termos de ensino médio no país, não pegar apenas escolas idealmente mais aptas a desenvolver programas inovadores. Vale a pena trabalhar com as escolas comuns, que tem ensino médio, onde os problemas possam ser avaliados de forma mais representativa.
 

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