Observatório da Educação
Ensino médio no campo: "Não basta obrigatoriedade sem condições materiais para garantir permanência" PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 18 de Junho de 2009 14:40
O Observatório da Equidade (acesse aqui) divulgou recentemente relatório sobre a educação brasileira (leia aqui sobre o tema). O documento aponta alto grau de desigualdade de oferta e condições de acesso entre educação no meio rural e no urbano. Sobre isso, o Observatório da Educação entrevistou a professora Mônica Castagna Molina, da UnB, coordenadora da licenciatura em educação no campo. Ela destaca a importância de trabalhar a idéia da educação no campo como um direito dos sujeitos camponeses, que vivem no território rural brasileiro, e também a necessidade de universalizar os ensinos fundamental e médio como condição de promoção de desenvolvimento do meio rural.


Fonte: Portal do Observatório da Educação

OE: o que revelam os dados expostos no relatório do Observatório Equidade sobre educação no campo?

Mônica: de maneira geral, se os problemas da cidade são graves, no meio rural são gravíssimos, muito piores. O grau de desigualdade tanto do acesso quanto da permanência com qualidade no meio rural é uma situação de extrema precariedade. Se o índice de analfabetismo na zona urbana está em 7,6%, no meio rural é três vezes maior, e a  média de analfabetismo é de 23,3% no campo. Esses dados, proporcionalmente a cada uma das regiões, revelam uma situação ainda mais cruel: temos no meio rural do Nordeste um índice de analfabetismo de 33,8%. Se pensarmos na importância e centralidade do acesso ao conhecimento para a promoção do desenvolvimento, esses dados indicam o tamanho do desafio que temos pela frente.

Mas não só nos índices de analfabetismo há essa diferença extremamente grande entre o meio rural e o urbano. Enquanto a média de escolaridade na zona urbana é de 7,8, no meio rural é de 4,5 anos, muito abaixo. Na educação infantil, de zero a três anos, enquanto o atendimento na área urbana é de 19,6%, na rural está 6,4%. Ou seja, inexiste o acesso à educação infantil na faixa de 0 a 3. Na faixa de 4 a 6 anos, na área urbana o atendimento é de 80,4%, na área rural estamos agora em 66%. Então, de maneira geral, o conjunto de indicadores são bastante ruins para o campo.

O mais grave é que não só não demos conta de enfrentar esses problemas, herança de um passado histórico da sociedade brasileira, mas na oferta da escolarização do ensino fundamental e do ensino médio ainda temos um problema muito grande no meio rural. Na verdade, no campo, o que temos de acesso é até a quarta série. Há enorme disparidade nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Para cada duas vagas nos anos iniciais do ensino fundamental, tem uma nos finais. E para cada seis vagas nos anos iniciais do ensino fundamental, tem uma no ensino médio. Ou seja, a oferta vai deixando de existir, não há a presença do Estado na garantia da escolarização nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Dizemos que há no meio rural uma torneira aberta produzindo jovens e adultos analfabetos. Não só já temos contingente elevado, como continuamos produzindo jovens e adultos sem escolarização no ensino fundamental, sem acesso ao ensino médio e, portanto, deveremos ter de novo política de educação de jovens e adultos. Não conseguimos enfrentar a origem do problema.

OE: há alguma etapa prioritária para elaboração de políticas educacionais para o campo?  

Mônica: a idéia é pensar em educação básica como um todo. A educação infantil é extremamente importante para criar possibilidade de desenvolvimento integral do sujeito, de todas as suas potencialidades. Assim como o ensino fundamental, direito constitucional, não teria como estarmos nessa situação da não oferta, da ausência do Estado na garantia desse direito. E ensino médio pela centralidade que tem na continuidade da vida desse sujeito. A inserção no mundo adulto, no mercado profissional, enfim, diferentes políticas de desenvolvimento que necessariamente oferecerão acesso à escolaridade integral aos sujeitos.  

OE: quais são os principais obstáculos para implementação de políticas públicas de educação no campo?

Mônica: constituiu-se na sociedade brasileira um imaginário muito forte, que acabou orientando o conjunto das políticas públicas, que configura  o campo como o espaço do atraso, do inferior, que seria extinto e, portanto, não precisaria da presença do Estado. Ouvimos durante muito tempo a idéia: “para quê política pública para um espaço que vai se extinguir?”. Os dados mostram exatamente o contrário.

A população do campo é de grande relevância; se considerarmos as estatísticas oficiais, temos hoje pelo menos 31 milhões de pessoas vivendo no meio rural. Mas se trabalharmos com pesquisas como as do professor José Eli da Veiga, que questionam a definição de urbano e rural na sociedade brasileira, podemos considerar que a população rural é em torno de 52 milhões de pessoas, um contingente muito relevante. E seria necessário que houvesse uma atenção especial do Estado na elaboração de políticas públicas para isso.

Mas esse imaginário que considerou o campo como um espaço atrasado, acabou condicionando a ausência do Estado na garantia dos direitos do sujeito do campo. Isso acontece em várias áreas e também nas políticas educacionais. Essa ausência do Estado na garantia de direitos é o principal desafio. O campo não é visto como espaço de direitos, nem seus sujeitos como titulares de direitos. Precisamos fazer avançar o imaginário da sociedade brasileira sobre os sujeitos do campo como portadores de direito e, portanto, o Estado como devedor da garantia desses direitos.

Outra questão é o regime de colaboração. Temos que trabalhar com os diferentes níveis, com União, estados e municípios em articulação, para que os sistemas de ensino possam atender às especificidades da escolarização no meio rural. Entre elas, a quantidade de alunos por sala de aula, a dispersão da população, os custos, a especificidade dos modos de aprendizagem e conhecimento dos sujeitos do campo. Há uma série de questões que devem ser consideradas na elaboração de um sistema público de educação no campo.

OE: existe proposta de política pública para o ensino médio no campo?

Mônica: está sendo construída, especificamente não existe. Inclusive, hoje (15/jun), isso é pauta de uma reunião na Comissão Nacional de Educação no Campo. Há uma demanda dos movimentos sociais para isso, mas o Estado brasileiro ainda está elaborando essa proposta.

Existem experiências bastante interessantes, articuladas por movimentos sociais, associando educação e desenvolvimento, pensando, por exemplo, em estratégias de construção de outra matriz tecnológica de desenvolvimento do campo, baseada na agroecologia e sustentabilidade, e formação técnico-profissional dos jovens das áreas de reforma agrária. São cursos técnicos de agroecologia e de administração de cooperativas, por exemplo. Ou seja, a formação do ensino médio associada à formação profissional. 

OE: e a proposta de obrigatoriedade, como influi na vida das pessoas que estão no campo. Qual é o significado da obrigatoriedade na vida do estudante do campo e como se relaciona com a proposta de ensino médio no campo?

Mônica: não basta só a obrigatoriedade sem condições materiais para que os sujeitos do campo possam garantir a sua permanência na escola. Sabemos que em muitas situações de extrema pobreza, embora haja obrigatoriedade, as famílias acabam tirando a criança da escola em função da necessidade de geração de renda.

Então, precisamos forçar a ação do Estado para dentro da escola e para fora. Não é a escola que vai redimir todos os problemas da sociedade, mas a obrigatoriedade da oferta da educação escolar associada à política, por exemplo, de democratização do acesso à terra, de geração de emprego, de apoio à juventude, podem fazer com que a obrigatoriedade se materialize. Se tornar obrigatório, mas não houver outras ações do Estado no sentido de criar condições que possibilitem às famílias a permanência das crianças na escola, isso não vai se materializar. Mas sem sombra de dúvida deve ter obrigatoriedade. Só não podemos cair num discurso ufanista da educação liberal de que a educação vai redimir os problemas da sociedade. Não é ela que vai ter as condições de produzir as transformações que a gente necessita. É importante, mas não é só. Ela não vai mudar a lógica de produção capitalista. 

E essa oferta deve ser no meio rural. Não adianta termos obrigatoriedade na cidade, pois assim a gente desenraiza as crianças e os jovens do meio rural. Isso cria mais problemas do que solução. É preciso garantir obrigatoriedade, mas com oferta no meio rural. A idéia é que haja ampliação e oferta de escolas de ensino médio no meio rural. Pode ser associada, por exemplo, aos arranjos produtivos locais e às possibilidades de desenvolvimento, e nuclear escolas em áreas que sejam multiplicadoras e tenham condições de garantir acesso à escolarização com as necessidades do meio rural daquelas comunidades. Mas se colocar a obrigatoriedade e a única opção for o deslocamento de jovens para a cidade é contraditório a todos os discursos sobre educação no campo. 

OE: existe proposta de política pública para o ensino profissionalizante no campo?

Mônica: também está sendo discutido. O que já tem são os cursos profissionalizantes desenvolvidos pelo Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). Há várias práticas bastante interessantes de educação profissional, mas como política pública específica isso também está sendo construído. Tem iniciativas como o Saberes da terra e Projovem campo. Mas são programas, não política pública de Estado de educação profissional no campo. Só experiências e programas de governo tentando trabalhar essa questão.
 

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