Observatório da Educação
Maioria do Conselho Estadual de Educação de SP é vinculada ao setor privado PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 28 de Maio de 2012 15:43

Indicados apenas pelo governador e secretário de educação, 59% dos conselheiros são ligados à iniciativa privada; 1/3 exerce o cargo há mais de nove anos, o equivalente a três mandatos. Confira o levantamento completo.

Levantamento feito pelo Observatório da Educação constatou que há, entre os titulares do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), uma predominância de pessoas ligadas a entidades privadas, sendo sócios, representantes ou consultores do setor (59%). O segundo grupo mais representado é composto por professores ou pesquisadores de instituições acadêmicas – públicas ou privadas (51%). Um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: privado e acadêmico). Veja os critérios e a tabela completa ao final da reportagem.

Esta é a primeira reportagem de uma série que o Observatório da Educação vai lançar nos próximos meses sobre os conselhos de educação. Também serão abordados o Conselho Municipal de Educação de São Paulo e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Outra parcela do CEE é representante do próprio poder público (24%), categoria que abrange aqueles que exercem cargo na administração (secretários e funcionários de cargos de confiança no governo). Do total, apenas 3% (um conselheiro suplente) representa os trabalhadores da educação, neste caso os supervisores de ensino. Não há nenhum representante de categorias como Professores da educação básica, Pais e Mães, Estudantes, Redes, Fóruns e Movimentos.

Clique aqui para acessar um infográfico interativo e conhecer os conselheiros

O Conselho Estadual de Educação é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela emissão de diretrizes para todo o sistema de ensino paulista, público e privado – abrange não só as escolas de ensino básico, fundamental e médio, mas também escolas de ensino infantil e todas as faculdades municipais que existem em São Paulo.

O CEE-SP é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que os conselheiros devem ser “escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão divididos os diferentes segmentos da comunidade escolar.

A principal crítica de setores do campo educacional é que o CEE-SP não contempla a sociedade civil e a comunidade escolar em sua composição. Em 2009, outro levantamento do Observatório da Educação revelou que 11 dos 27 conselhos (26 estados e DF) estabelecem o número de conselheiros para cada segmento, entre público, privado, docentes, pais e alunos. Veja aqui a tabela completa da pesquisa com as informações sobre cada órgão.

Assim como São Paulo, outros nove conselhos não preveem nenhum tipo de representação de segmentos em suas respectivas leis; cinco mencionam a participação de entidades, mas sem especificar como.

Ausência da sociedade civil

O presidente do CEE paulista, Hubert Alquéres, não considera a crítica válida. Em entrevista ao Observatório da Educação, ele destaca como participante da sociedade civil, por exemplo, Suely Alves Maia (secretária municipal de educação de Santos), por ela ser presidente regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que reúne os secretários. No levantamento, o Observatório considerou a professora Suely como representante do poder público.

O único conselheiro que pode ser considerado da comunidade escolar, mas é suplente, é Severiano Garcia Neto, da Apase (sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial).

“Temos representante das universidades públicas, o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas (...). O professor Ângelo [Cortelazzo], que representa o sistema público de escolas e faculdades técnicas; [Vicioni], representante do Senai, que representa as escolas técnicas não públicas”, disse Hubert. O presidente citou também representantes do ensino privado.

Um artigo da promotora Maria Izabel Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE e conclui que grande parte dos conselheiros são do ensino superior e privado e não há representação da educação básica pública. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e como tal são representantes do poder público”, argumenta no texto.

Além disso, aponta a promotora, muitos conselheiros “são quase vitalícios” - não há, na lei, limitação de tempo de mandato e a recondução é permitida indefinidamente. Segundo o levantamento feito pelo Observatório da Educação, um conselheiro está há nove mandatos na casa (27 anos) e cinco integrantes há mais de 5 mandatos (15 anos). Um terço deles foi nomeado há pelo menos 9 anos.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (23), ao debater o tema, Hubert afirmou que a crítica sobre a duração dos mandatos não procede. “Fui reconduzido por quatro vezes, cada vez por um governador diferente – Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman. Como isso pode ser algo vitalício?”, perguntou.

Indicação x eleição

A indicação dos conselheiros é feita pelo governador e pelo secretário de educação, e os critérios de indicação não são publicados. Para a promotora Maria Izabel Castro, não faz sentido alguém que representa a sociedade civil ser indicada. Deveria ser votada: “a sociedade civil tem que nascer de uma eleição”. Por sociedade civil, Maria Izabel considera representantes de alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação.

O presidente Hubert disse respeitar as indicações que o governador tem feito. “Ele tem indicado nomes excelentes para o Conselho Estadual de Educação”, opinou.

Na visão de Hubert, o Conselho Estadual não é um fórum de debates. “Ele não é local de, vamos dizer, onde só se faz debate público. Ele efetivamente tem o trabalho de emitir pareceres, deliberações e isso exige pessoas que conheçam muito a fundo a educação e a legislação educacional. Não adianta só pegar uma pessoa que representa um segmento e colocar no conselho”.

Hubert afirmou, na sessão plenária, que um estudante secundarista não teria capacidade de compor o Conselho, por sua natureza técnica. “Não é qualquer pessoa que pode assumir a relatoria de um parecer técnico de educação”, disse. E completou: “não pode ser um órgão de debates onde vão estar pessoas da sociedade civil assim ou assado”.

A participação da sociedade civil vem ganhando espaço nos conselhos, em âmbito nacional. De acordo com dados desta revista do IPEA, atualmente existem 61 conselhos nacionais de políticas públicas com participação popular. Entre eles, 45% de seus membros são do governo e 55% da sociedade civil, incluindo, dependendo do caráter do conselho, representantes do setor privado e dos trabalhadores em geral ou de dado setor, da comunidade científica, de instituições de ensino, pesquisa ou estudos econômicos, assim como por organizações de jovens, mulheres e minorias.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos de Saúde (estaduais, municipais e nacional) devem cumprir a seguinte proporcionalidade em sua composição: 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores. Além disso, os gestores do SUS e os Conselhos de Saúde devem garantir que o processo de escolha de conselheiros seja fiscalizado pelo Ministério Público e que as entidades com assento comprovem existência legal e representatividade junto a segmentos sociais expressivos. O Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos nacionais de políticas públicas, tem função normativa, além da de controle social.

Genoíno Bordignon, professor aposentado da Universidade de Brasília, recupera a história da instituição desses conselhos e afirma que eles têm se aberto cada vez mais à gestão democrática. Até a promulgação da Constituição de 1988, esses órgãos eram compostos por “notáveis” para assessoramento técnico. Após essa data, eles passam, cada vez mais, a ser concebidos como colegiados de gestão de políticas públicas, representando a voz da sociedade junto ao governo.

O desafio é compatibilizar a função normativa e de controle social desses espaços. “Essa função só é possível quando os conselhos se constituem como espaços da democracia participativa, fóruns da pluralidade das vozes da sociedade. Pluralidade que deve contemplar, com igual poder, servidores públicos, profissionais da educação, pais, estudantes e protagonistas sociais não vinculados a instituições educacionais. A educação concerne a todos, e suas instituições pertencem ao público. É um processo, um longo caminho a percorrer, com importantes passos já dados, mas muitos ainda por dar”, diz, no artigo “Os conselhos de educação no Brasil: limites e possibilidades de controle social”.  Leia o texto completo na publicação “Em Questão 5: Participação e controle social na educação, da Ação Educativa”

Questionamentos

Nos últimos meses, o Conselho Estadual de Educação tem recebido diversos questionamentos quanto à sua composição. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei (PL) que propõe sua reestruturação. Além disso, promotores estaduais instauraram um inquérito civil (investigação) para que o Procurador do Estado convença o executivo a refletir sobre a composição do conselho (leia sobre isso aqui).

O Projeto de Lei que está em tramitação na Alesp é o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT). Porém, já houve outro projeto, o PL 207 / 2007, que foi aprovado pelos deputados e vetado por José Serra, na época governador. O argumento jurídico é de que cabe ao poder executivo fazer as regras que gerem sobre ele, e não ao legislativo. Porém, desde o veto, não houve uma iniciativa desse caráter por parte do executivo.

No dia 13 de junho será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL deste ano e, até lá, serão realizadas pré-audiências em escolas públicas.

Durante os trabalhos da CPI do Ensino Superior Privado, cujo relatório foi publicado em dezembro de 2011, a forma de composição do CEE e a relação da maioria de seus membros com o ensino privado também chegou a ser questionada (leia mais aqui).

Do Observatório da Educação
Qui, 24 de maio de 2012

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Última atualização em Seg, 28 de Maio de 2012 16:02
 

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