De acordo com o levantamento realizado pelo Observatório da Educação, 59% dos conselheiros representam o setor privado e 24% o poder público, sem existir representatividade da comunidade escolar. A atual forma de composição do Conselho tem sido questionada pela ausência desses segmentos – professores da educação básica, pais e mães, estudantes e entidades de defesa da educação pública.

Sobre o tema, o Observatório da Educação entrevistou o atual presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), Hubert Alquéres. Confira o texto na íntegra.

Observatório da Educação - Qual é o papel do CEE?

Hubert Alquéres – O Conselho é responsável pelo sistema de ensino de São Paulo. Ele abrange não só as escolas de ensino básico, fundamental e médio, mas também escolas de ensino infantil e todas as faculdades municipais que existem em São Paulo. E isso tanto o privado quanto o público. Então, a abrangência do Conselho Estadual é muito grande, é todo o sistema de ensino de São Paulo.

A função do Conselho é emitir novas diretrizes para todo o sistema. Isso acontece através de normas e diretrizes dadas pelo Conselho Estadual de Educação, que também tem como obrigação responder consultas. É, portanto, um órgão consultivo, deliberativo e normativo do sistema educacional paulista.

Observatório - Como o senhor avalia a relação do Conselho com a sociedade civil?

Hubert - No CEE, temos diversos representantes da sociedade civil. Temos, por exemplo, a presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Severiano [Garcia], membro da entidade sindical Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial). Então já estão contempladas todas as secretarias municipais de educação, e as entidades sindicais, através de Severiano.

Temos representantes das universidades públicas, como o reitor da Universidade de São Paulo, Grandino Rodas - que também preside o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo). Você tem o Cortelazzo, que representa todo sistema público de escolas e faculdades técnicas, e o presidente do Senai, que representa escolas técnicas não-públicas. O Mauro Aguiar, do Colégio Bandeirantes, e Malu Montoro, do Colégio Santa Cruz, representam o ensino básico particular.

A relação do Conselho Estadual de Educação com a sociedade civil se faz a partir dos próprios conselheiros. Todos eles, de alguma forma, são ligados à sociedade civil. Não estou falando da sociedade civil não-representativa, mas de universidades públicas, Undime, sindicatos. É realmente a sociedade civil.  Agora, fora a relação do CEE com entidades civis, ele tem a obrigação muito grande de fazer normas e diretrizes para o sistema educacional.

O Conselho não é só fórum de debates. O conselho não é local onde, vamos dizer, só se faz debate público, mas tem efetivamente o trabalho de emitir pareceres e deliberações - e isso exige pessoas que conheçam muito a fundo a educação e a legislação educacional.

Então, para ser conselheiro, não adianta só pegar uma pessoa que representa um segmento da sociedade civil, pois ele não será necessariamente um bom conselheiro se não dominar legislação e saber como fazer pareceres e regulamentações. Nós tivemos experiências de pessoas que foram ao Conselho achando que era só um local de discussão e acabaram percebendo que lá havia muita tarefa e um trabalho muito técnico.

Observatório - Como você vê recentes questionamentos do Ministério Público, que estão apontando para uma reorganização do Conselho?

Hubert - Eu acho importante que o MP dê contribuição para o debate. As sugestões nos foram encaminhadas e elas estão sendo analisadas. Eu acho bom que toda a sociedade participe – desse e de todo e qualquer conselho - e não só o Ministério Público.

Observatório - Como a sociedade pode participar mais?

Hubert – O CEE é um órgão técnico. Só tenho um pouco de preocupação que pessoas achem que o Conselho é local de audiência pública, de grandes discussões, um local que não tem trabalho técnico. O Conselho tem um trabalho técnico muito grande, não é, muitas vezes, um local de fazer debate público.

Por exemplo: as escolas Waldorf entraram, outro dia, com uma consulta. Essa consulta, para ser respondida, precisa ser estudada. É preciso ver legislação, ver como está entendido na LDB. Então o Conselho não é só local de discussões de grandes diretrizes, mas de muito trabalho técnico.

Você [repórter do Observatório da Educação] tem participado de reuniões e tem visto que os pareceres são novos e que as pessoas os discutem de um ponto de vista muito técnico.

Observatório - O que o senhor acha do atual modo de indicação do Conselho?

Hubert - Quem indica os conselheiros é o governador do Estado e eu respeito as indicações que o governador tem feito. Ele tem indicado nomes excelentes para o Conselho Estadual de Educação.

Observatório - Se o senhor pudesse opinar, opinaria por mudar o modo de indicação, ou este está adequado?

Hubert - O Conselho Estadual de Educação tem dado grande contribuição para o sistema paulista de ensino. Eu não tenho visto criticas à atuação do Conselho, não tenho ouvido nenhum exemplo, ninguém apontando nenhum erro do Conselho, então julgo que ele está fazendo bem seu papel.

Observatório - A que o senhor atribui sua indicação?

Hubert - Como presidente do Conselho?

Observatório - É.

Hubert - Fui eleito pelos 24 membros do Conselho para presidi-los. No final do ano, fui reeleito. Não é que fui indicado presidente, fui eleito. Temos três ex-secretárias de educação, o reitor da USP... fui eleito com unanimidade dos votos.

Observatório - Acha que tem algum jeito ou plano de tornar mais transparente?

Hubert - O Conselho se manifesta sempre por pareceres, escrito por alguns conselheiros e depois votados no plenário. Não estavam disponíveis no site. O que fiz na minha gestão foi colocar todos os pareceres disponíveis na internet de graça e de forma muito rápida, com um mecanismo de busca muito amigável e fácil. O Conselho existe desde 1963, mas começamos a fazer a digitalização a partir de agora, e voltando pra trás. Então hoje, São Paulo tem todos os pareceres do Conselho Estadual disponíveis. [O site]tem bastante informação, mostram todos os conselheiros, que segmentos da sociedade civil eles representam*.

* No início da apuração desta reportagem, não havia, ainda a biografia da maioria dos conselheiros no site www.ceesp.sp.gov.br. A partir da solicitação do Observatório da Educação, todos os perfis foram incluídos na última segunda-feira, 24 de maio.

Do Observatório da Educação
Qui, 24 de maio de 2012

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