Movimento Nossa São Paulo: apresentação à Prefeitura de propostas para o programa de metas PDF Imprimir E-mail
Qui, 26 de Fevereiro de 2009 21:00


10 de março, terça-feira, às 10h30, no Teatro Anchieta – Sesc Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245.  

 

O Movimento Nossa São Paulo apresentará à Prefeitura um documento com propostas para a formulação do programa de metas, que deverá ser elaborado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), até 31 de março.

 

O documento conterá as metas de referência para todos os indicadores do Observatório Cidadão, um banco de dados virtual mantido pelo Movimento.

 

As sugestões também vão conter metas de referência para  processos de participação política e para ampliar a transparência na comunicação pública (portal da prefeitura, leis, divulgação de dados e indicadores, por exemplo). A maioria das propostas faz parte do conjunto de 1.500 sugestões da sociedade civil reunidas durante o 1º Fórum Nossa São Paulo, em maio de 2008.

 

De acordo com a emenda 30 da Lei Orgânica do Município,  o prefeito deverá apresentar um plano de governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade, e para cada um dos 96 distritos e 31 subprefeituras. O texto da emenda também determina:


- que o programa seja coerente com as diretrizes da campanha eleitoral;


- a divulgação do programa de metas em audiências públicas temáticas e regionais em até 30 dias (prazo que expira em 30 de abril) após a apresentação do plano;


- a publicação do programa de metas no Diário Oficial e na mídia eletrônica e impressa no primeiro dia útil após 31 de março;


- a Prefeitura deverá prestar contas a cada semestre – por meio da divulgação de indicadores de desempenho - sobre o que foi implementado dos diversos itens do programa de metas.