Relatoria Nacional PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 03 de Agosto de 2007 12:25
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento negro.

A organização de uma missão

A missão da relatoria está baseada em uma forte articulação com as organizações locais. A organização de uma missão envolve cinco etapas:

Qualificação da denúncia – levantamento de informações sobre a problemática. A partir da denúncia sobre o caso de violação do direito humano à educação, a equipe da Relatoria inicia o processo de levantamento de informações sobre a problemática e contato com organizações da sociedade civil e autoridades do poder público local para verificar a pertinência e o interesse na parceria para a realização da missão.

Realização da missão – com apoio das organizações e autoridades locais comprometidas com a questão, é realizada a missão, que envolve visitas às comunidades atingidas, entrevistas com famílias, educadoras e educadores, dirigentes escolares, alunos (crianças a adultos); reuniões com autoridades locais; e a realização de uma audiência pública com a população atingida e autoridades para a discussão da situação e a construção de um plano de trabalho que enfrente o problema. Conforme as condições e o interesse, a relatoria realiza também um momento de formação sobre o direito à educação e sobre as formas como a população pode exigi-lo junto às organizações locais.

Elaboração do relatório – a equipe da relatoria elabora o relatório contendo a denúncia, o contexto, as vozes da comunidade e das autoridades e o plano de ação pactuado para o enfrentamento do problema.

Entrega do relatório às autoridades e divulgação nacional e internacional – o relatório é divulgado junto à imprensa nacional e internacional e entregue às autoridades nacionais, estaduais e municipais para a tomada de providências. Também será apresentado a instâncias internacionais, em especial, à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Seguimento – depois de um período pactuado, é realizada uma missão de seguimento para monitoramento da implementação do plano de ação.

O resultado da investigação, o que inclui a construção de um plano de ação para superação do problema, é divulgado em todo o mundo e entregue às instâncias nacionais e internacionais. A Relatoria de Educação já definiu os temas das próximas missões: educação no sistema prisional e a educação de imigrantes ilegais no país.

Relatorias Nacionais - Histórico

O direito universal à educação é uma reivindicação histórica das organizações da sociedade civil. Sua efetivação, por meio de políticas públicas, tem sido objeto de pressão, proposições e monitoramento por este segmento. Conheça aqui alguns documentos que avaliam as ações do poder público nesta área.

Confira abaixo os textos disponíveis para download:
O direito humano à educação no Brasil

Relatórios e missões (2003/2008) - Relatoria Nacional para o Direito à Educação
Relatório final da missão sobre Educação nas Prisões Brasileiras
Informe final sobre missão ao Complexo do Alemão (RJ) - 2008
Relatório missão ao Complexo do Alemão (RJ) - 2008
A educação como direito humano
Justiciabilidade do direito à educação - algumas referencias
A educação no Brasil
Educação básica em Fortaleza (CE)
Irregularidades na utilização de recursos públicos - Alagoas
Educação escolar indígena - Amazonas
Algumas conclusões

Última atualização em Qua, 18 de Novembro de 2009 12:39