SEMINÁRIO: Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil PDF Imprimir E-mail
Seg, 18 de Agosto de 2008 21:00


Data: 19 de agosto de 2008
Local: Auditório da Ação Educativa (Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo. Próximo ao Metrô Santa Cecília).

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira, 19 de agosto de 2008

9h00.  Abertura.

9:30h às 12:30h. Painel: Estado Laico e Direito ao Ensino Religioso: uma contradição?

Painelista: Virgilio Afonso da Silva – Doutor em Direito (Universidade de Kiel – Alemanha). Professor Titular do Departamento de Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP;

Painelista: Roseli Fischmann – Doutora em Filosofia da Educação (USP). Professora Titular da Faculdade de Educação da USP. É Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia. Coordenadora da Pesquisa “Ensino Religioso em Escolas Públicas e repercussões sobre a Cidadania, em particular com relação aos direitos sexuais e reprodutivos”, realizada com o apoio do PROSARE/CCR/MacArthur Foundation;

Painelista: Afonso Maria Ligorio Soares – Doutor em Ciências da Religião (UMESP). Professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências da Religião. Presidente da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião do Brasil (SOTER);

Coordenação: Luiz Eduardo W. Wanderley – Doutor em Ciências Sociais (USP). Livre-docente em Sociologia (USP) e Prof. do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Estudos Religião e Sociedade (Nures/PUC/SP). Sócio da Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação.

12:30h às 14h00h. – Intervalo.

14:00h às 17:00h. – Mesa de Discussão: Os modelos de implementação do Ensino Religioso no Brasil: aportes para uma agenda de intervenções.

Apresentação do Relatório da Pesquisa “Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico”: Salomão Ximenes - Advogado, Mestre em Educação (UFC). Coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa;

Comentários: Luiz Antonio Cunha – Doutor em Educação (PUC/SP); Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador do Observatório da Laicidade do Estado (OLÉ) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (UFRJ);

Comentários: Juarez Tadeu de Paula Xavier – Doutor em Ciências da Comunicação (USP). Diretor do curso de Comunicação Social - Bacharelados (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) e Tecnológicos (Criação e Produção Gráfica e Comunicação e Marketing) - da Universidade Cidade de S. Paulo (UNICID). Líder do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Observação de Mídias Radicais".

17:00 às 17:15h. – Intervalo para o Café.

17:15 às 18h. – Encaminhamentos

18h - Encerramento


Objetivos

•    Avançar na conceituação da laicidade como um componente do direito humano à educação, promovendo essa discussão junto aos sujeitos, redes e movimentos que atuam em sua defesa;
•    Debater sobre a inserção do ensino religioso em nosso currículo escolar tendo como referência o ordenamento jurídico e seus princípios;
•    Aprofundar a discussão sobre a forma como está sendo atualmente regulamentado, implementado e financiado o ensino religioso nos estados federados.  


Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras: Estado laico, direito à liberdade de crença e culto e direito à educação

Pode-se falar em um direito ao ensino religioso no Brasil? Em caso de resposta afirmativa, como parece indicar a Constituição Federal, como este se compatibiliza com a natureza laica do Estado? Como o ensino religioso se relaciona com a liberdade de crença e de culto dos membros da comunidade escolar e a outros conteúdos relevantes do direito humano à educação, como os direitos sexuais e reprodutivos?

Embora a Constituição Federal caracterize o Estado brasileiro como laico (art. 19), prevê, no capítulo da Educação, a obrigatoriedade do ensino religioso no currículo do ensino fundamental, sendo facultativa a presença do estudante (art. 210, § 1º.); além disso, também possibilita o financiamento público das instituições privadas de natureza confessional (art.213). No entanto, apesar do ensino religioso estar previsto na Constituição Federal, a LDB (Lei n° 9.394/1996) delega aos sistemas estaduais e municipais de ensino competência absoluta para dispor sobre os conteúdos e a forma de implementação da disciplina. Ressalte-se que este é o único exemplo de conteúdo curricular obrigatório cujas diretrizes não são estabelecidas pela União, que, com essa postura, não exercita sua competência legislativa em matéria de “diretrizes e bases da educação nacional”. Essa delegação de competência teve como resultado regulamentações muito distintas no âmbito dos estados e municípios; diferença essa que fica explícita quando comparados os sistemas estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Além disso, a delegação absoluta aos sistemas estaduais e locais de ensino, ao tempo que multiplica os espaços de decisão sobre os conteúdos e as formas de implementação, inviabiliza a constituição, neste tema específico, de conteúdos mínimos referentes a uma base curricular comum. Também remete a milhares de sistemas de ensino o embate histórico em torno da secularização do Estado, o qual, muito mais que na declaração formal de separação entre este e a Igreja, se expressa nos debates quotidianos dos valores que animam a vida pública.

É nos campos da sexualidade e da reprodução (temas a serem obrigatoriamente trabalhados nas escolas) que têm se apresentado os maiores confrontos públicos entre setores laicos e setores religiosos. Temas caros à cidadania como o aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo, além das pesquisas com células-tronco, alvo de debate recente no STF, são inconciliáveis com os dogmas religiosos, razão pela qual se defende o Estado laico como garantia ao exercício dos direitos humanos, dentre eles o direito fundamental à liberdade de crença e de culto.

Feitas essas considerações, poderíamos perfeitamente concluir declarando a completa incompatibilidade entre a natureza laica do Estado brasileiro e a oferta obrigatória de ensino religioso nas escolas públicas estatais. Contudo, apesar de plenamente defensável, tal postura em nada contribuiria com o enfrentamento prático do problema: além de um direito de liberdade, relacionado ao direito fundamental a professar e difundir crença e culto religioso, o ensino religioso configura-se hoje no Brasil como um direito público subjetivo, encontrando-se em acelerado estágio de expansão e implementação nas escolas do País.
Por isso, além do embate geral em torno da laicização do Estado, os problemas realmente colocados no campo educacional dizem respeito à compatibilização, nas leis e nas políticas públicas, dos preceitos constitucionais já mencionados. Cabe, assim, nos perguntarmos se há um modelo de implementação do ensino religioso adequado ao caráter laico do Estado e qual seria este; como adequar o ensino religioso à diversidade de conteúdos curriculares, opiniões políticas e crenças religiosas existentes na escola pública.

Neste evento, apresentaremos os resultados preliminares do Projeto Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico, no qual mapeamos o estágio de implementação do ensino religioso nos sistemas de ensino estaduais, interpretando-o com base no marco conceitual do direito humano à educação. Paralelamente ao seminário, propomos uma consulta pública sobre o tema à organizações do campo educacional e de direitos humanos, que pode ser acessada pelo portal: www.acaoeducativa.org. Esperamos, com tais iniciativas, receber contribuições e comentários dos presentes, que serão fundamentais para a conclusão do projeto de pesquisa e o planejamento de ações futuras.


PARA SE INSCREVER
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Atividade Exercida:
Caso possua algum tipo de deficiência, por favor informe para que providenciemos as condições de acessibilidade:

Ou pelo telefone (11) 3151.2333 - Ramal 162
Prazo para inscrições: 15 de agosto de 2008


VEJA A POROGRAMAÇÃO COMPLETA


Para acompanhar o seminário via internet acesse: www.acaoeducativa.org

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Última atualização em Seg, 18 de Agosto de 2008 13:22