Campanha Nacional pelo Direito à Educação PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 02 de Outubro de 2007 14:11

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi lançada em 1999 por um grupo de organizações da sociedade civil com o desafio de somar diferentes forças políticas pela efetivação dos direitos educacionais garantidos por lei para que todo cidadão e toda cidadã tenham acesso a uma educação pública de qualidade.

É uma rede social que articula mais de 200 entidades de todo o Brasil, incluindo sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais, universidades, grupos estudantis, juvenis e comunitários e muitas outras pessoas que acreditam que um país cidadão somente se faz com uma educação pública de qualidade. É dirigida por um comitê diretivo nacional composto por dez entidades, do qual faz parte a Ação Educativa, e possui comitês regionais em vários locais do Brasil. É a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica.

Em 2007 a Campanha foi agraciada com o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). O prêmio é conferido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional. A Campanha influenciou a criação do Fundeb desde que a proposta de emenda constitucional começou a ser discutida no MEC, em março de 2004. Acompanhou e incidiu sobre toda a tramitação legislativa da matéria, de junho de 2005 a maio de 2007.

Nesse período, criou e coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!”, que reuniu ONGs, sindicatos, organizações empresariais, movimentos feministas, populares e sociais, além de parlamentares e conselhos nacionais na luta pela criação de um novo fundo que fizesse jus às necessidades de expansão e melhoria da educação básica no Brasil.

Ainda em 2007 a Campanha lançou o livro Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. O CAQi é um estudo inédito desenvolvido ao longo de três anos, com a colaboração e a participação de especialistas de universidades, institutos de pesquisa, professores, estudantes, ativistas e gestores das várias áreas da educação. Levando em conta custos de remuneração e formação de profissionais, materiais didáticos, estrutura do prédio e equipamentos, entre outros, o CAQi determina quanto é preciso ser investido por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que o país comece a oferecer um ensino com o mínimo de qualidade.

Veja mais sobre a Campanha em http://www.campanhaeducacao.net

Última atualização em Ter, 19 de Fevereiro de 2008 08:37